Âé¶¹ÊÓÆµ

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Pedido de acesso à informação
  1. Acesse o :  
  2. Siga o passo a passo no  
OBSERVAÇÕES SOBRE COMO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO
  • Antes de cadastrar uma manifestação de Acesso à Informação - LAI na , atente-se a algumas observações importantes:
1. Escreva com clareza
  • No formulário Acesso à informação - LAI, escreva com clareza qual informação deseja acessar;
  • Antes disso, verifique se a informação já se encontra nos portais institucionais (veja abaixo a lista de sites onde podem ser encontradas informações disponíveis em Transparência ativa).
2. Especifique o local e o período
  • Indique o local: se a informação se refere à Âé¶¹ÊÓÆµ como um todo ou apenas a um câmpus, à reitoria, a setor(es) ou servidor(a/es/as) específico(a/s/as);
  • Indique o período de tempo (anos, meses ou dias) relativo à informação desejada.
3. Verifique a sua identificação
  • Todas as solicitações são registradas de forma identificada. Se desejar preservar a sua identidade, selecione, no campo Identificação do formulário, a opção Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido;
  • ´¡°Õ·¡±·Ã‡Ãƒ°¿! Utilize essa opção SOMENTE se a informação solicitada não for de natureza pessoal.
4. Utilize o formulário adequado
  • Não utilize outros formulários disponíveis na Plataforma Fala.BR para registrar solicitações de acesso à informação, principalmente o formulário para ¶Ù±ð²Ôú²Ô³¦¾±²¹, que permite registro sem identificação (ou seja, de modo anônimo, com a denominação de Comunicação de Irregularidades), pois esse formulário não gera resposta ao(à) solicitante, uma vez que não possui qualquer vínculo cadastral com a plataforma.
5. Aguarde o prazo de resposta, antes de cadastrar uma nova manifestação
  • O prazo de atendimento é de até 20 dias corridos, que podem ser prorrogados por 10 dias corridos, se necessário e com a devida justificativa;
  • Após receber a resposta, caso julgue que não obteve a informação solicitada, o(a) manifestante pode entrar com recurso, conforme as ¾±²Ô²õ³Ùâ²Ô³¦¾±²¹²õ descritas a abaixo;
  • ´¡°Õ·¡±·Ã‡Ãƒ°¿! Caso o recurso solicite novas informações, para além das solicitadas na manifestação inicial, o pedido será finalizado, por motivo de Inovação Recursal. Nesse caso, para solicitar novas informações, deve ser cadastrada uma nova manifestação.
Recursos
Instâncias recursais após resposta

I. Institucionais
1ª Instância - chefia superior a do(a) respondente;
2ª Instância - Reitor(a).

II. Externas
3ª Instância - Controladoria-Geral da União (CGU);
4ª Instância - Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Prazos para recursos
  • Prazo para registrar recurso após resposta: até 10 dias corridos, após o recebimento da resposta;
  • Prazo para resposta a recursos em 1ª e 2ª ¾±²Ô²õ³Ùâ²Ô³¦¾±²¹²õ: até 5 dias corridos, após o recebimento;
  • Prazo para manifestação de recursos em 3ª instância: até 5 dias corridos, após o recebimento;
  • Prazo para apreciação em 4ª instância: até a terceira reunião ordinária mensal da CMRI, após o recebimento do recurso.
Transparência ativa
  • ´¡°Õ·¡±·Ã‡Ãƒ°¿! Antes de registrar o seu pedido no , verifique se a informação que você deseja já está disponível nas páginas eletrônicas da Âé¶¹ÊÓÆµ.
  • Consulte, também, pedidos já realizados à Âé¶¹ÊÓÆµ, por outros usuários, no portal .
Busca de Pedidos e Respostas - LAI

  • No link , é possível que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal, e as respectivas respostas fornecidas.
  • Basta adicionar, no campo de pesquisa, uma palavra-chave relacionada ao assunto da sua solicitação e, em seguida, escolher, no campo ÍѰù²µÃ£´Ç, a sigla Âé¶¹ÊÓÆµ, sendo possível, ainda, refinar a pesquisa por tipo de decisão.
Transparência ativa - sites da Âé¶¹ÊÓÆµ

Acesso à Informação

Conselhos Superiores

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

  • Documento que expressa a identidade da Instituição no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão como instituição pública, à estrutura organizacional e às diretrizes administrativas e pedagógicas que orientam suas ações. Trata-se do documento em que são apresentados os objetivos, as metas e as ações institucionais prioritárias ao desenvolvimento da Universidade.

Revalidação e reconhecimento de diploma estrangeiro

Transparência ativa - sites do Governo Federal

  • Outros sistemas e bases de dados externos que contém dados da Âé¶¹ÊÓÆµ:

 

  • O Cadastro e-Mec, regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 21/12/2017, contém a base de dados oficial dos cursos e Instituições de Educação Superior - IES, independentemente do Sistema de Ensino. Os dados do Cadastro e-MEC devem guardar conformidade com os atos autorizativos dos cursos e das IES, editados pelo Poder Público ou órgão competente das instituições nos limites do exercício de sua autonomia.

  • Dados de pessoal do Governo Federal, como: dados sobre cor/raça etnia e gênero, monitoramento das políticas de Gestão de Pessoas, tabelas de remunerações, cargos vagos e vacâncias, cargos e funções comissionados, entre outros.

  • A Plataforma Sucupira é um sistema de coleta de informações, análises e avaliações a serem utilizadas como base padronizadora do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileira. A Plataforma disponibiliza informações, processos e procedimentos que a CAPES realiza no SNPG para toda a comunidade acadêmica.

  • Plataforma de conhecimento da Educação Superior que disponibiliza dados integrados e indicadores acadêmicos, orçamentários e de gestão de pessoas das Universidades Federais. Com navegação intuitiva apoiada em mapas interativos, diagramas responsivos, tabelas e demais artefatos visuais que privilegiam a qualidade da experiência do usuário. A Plataforma possibilita, ainda, que cidadãos, imprensa e gestores possam buscar informações sobre a oferta dos dados gerais da Educação Superior no Brasil.

  • Portal caracterizado como ponto referencial e único para a busca e o acesso a dados públicos brasileiros de todo e qualquer assunto ou categoria. É um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias modernas.

  • Site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Você pode e ajudar a torná-lo ainda melhor.